出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
摘要：O artigo pretende analisar a questão do direito das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil a partir de uma perspectiva político antropológica. A análise focaliza a crescente visibilidade do direito étnico na esfera pública brasileira e sua tematização na tripla dimensão de justiça, qual seja, reconhecimento de identidades e direitos, redistribuição material e simbólica e representação política. Pretende- -se investigar as características decorrentes do fato de esta identidade aparecer no plano do direito legislativo, visto que é o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 que inaugura esta forma passadista de reinscrição das comunidades quilombolas no presente, muito mais voltado para o passado do que pela capacidade de esses grupos resignificarem suas práticas diante dos desafios e das contingências impostas pelo contexto socioeconômico e político atual.
其他摘要：The article analyses the issue of the rights of traditional quilombola communities in Brazil through a politico-anthropological perspective. The analysis is centered on the growing visibility of ethnic rights in the Brazilian public sphere and their thematic constitution in the triple dimension of justice: identity and rights recognition, material and symbolical redistribution, and political representation. The investigation focuses on the characteristics resulting from the fact that such identity appears rather as an outcome of the legislative right – for it is the article 68 of the “Temporary Constitutional Provisions” of the Constitution of 1988 that, looking back to the past, inaugurates this form of reintroducing the quilombola issue into present times – than as a consequence of the abilities of these groups in re-signifying their practices in face of the challenges and the contingencies imposed by the present socioeconomic context.
