出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
摘要：Este artigo analisa o processo de formação do regime internacional de mudança climática desde as negociações e a assinatura da convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, no Rio de Janeiro (1992), passando pela negociação e assinatura do Protocolo de Kyoto (1997), até a conclusão dos pontos pendentes do protocolo na VII Conferência das Partes em Marrakesh (2001). Também são estudados as políticas públicas relacionadas às emissões de carbono no Brasil, na década de 1990, e o posicionamento brasileiro em relação ao regime de mudança climática. No Protocolo de Kyoto (1996-2001), o Brasil propôs o Fundo de Desenvolvimento Limpo e opôs-se a compromissos de redução da taxa de crescimento futuro das emissões de gás carbono por parte dos países emergentes, ao estabelecimento de mecanismos flexibilizadores de mercado e à inclusão das emissões derivadas de mudança do uso da terra. Finalmente, analisam-se as perspectivas futuras do Protocolo de Kyoto depois dos Acordos de Bonn e Marrakesh, particularmente em relação à sua viabilidade a longo prazo sem a presença dos Estados Unidos.
其他摘要：This article has three parts. In the first one the author analyses the formation of the international regime on climate change since the negotiations and signing of the United Nations Framework Convention on Climate Change (Rio de Janeiro, 1992), passing through the negotiations and signing of the Kyoto Protocol (1997), till the conclusion of the Protocol pending issues in the 7th Conference of the Parts in Marrakech (2001). In the second part the author analyses the public policies related to carbon emissions in Brazil during the 1990s and the Brazilian standing in the climate-changing regime. The Brazilian standing in the negotiations of the Kyoto Protocol (1996-2001) was a combination of leadership and defensive positions: the proposal of the Clean Development Fund, opposition to commitments for the reduction of future growth rates in carbon emissions for emerging countries, initial opposition to the inclusion of market mechanisms for emissions reduction, and opposition to the inclusion of emissions derived from land use changes in the Protocol. In the third part the author analyses the future perspectives of the Kyoto Protocol after the Agreements in Bonn and Marrakech, particularly in relation to its long-term viability without the re-entering of the United States.
关键词：Public Policies; The Kyoto Protocol; The Bonn Agreement; The Marrakesh Agreement; Climatic Change; Políticas públicas; Protocolo de Kyoto; Acordo de Bonn; Acordo de Marrakesh; Mudança climática Políticas públicas; Protocolo de Kyoto; Acordo de Bonn; Acordo de Marrakesh; Mudança climática
