出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
摘要：O artigo analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, identificando sua extensão e variação e os fatores que determinam o formato que este vem assumindo. O objeto da análise é a descentralização de cinco políticas sociais ? saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental ? em seis estados brasileiros ? Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho examina a importância dos seguintes fatores para explicar a extensão e a variação da descentralização: (a) os atributos estruturais das unidades locais de governo ? capacidade econômica, fiscal e administrativa ?; (b) os atributos institucionais das políticas ? regras constitucionais, requisitos de engenharia operacional e legado das políticas prévias ? e (c) os fatores ligados à ação política ? relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais.
其他摘要：This paper analyzes the decentralization process of the Brazilian System of Social Protection, identifying its extension and variation, as well as the determining factors of its current state. The object of analysis is the decentralization of five social policies ? public health, education, sanitation, housing and social welfare ? in six Brazilian States: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco and Ceará. The work considers the importance of the following factors in determining the extension and the variation of decentralization: (a) the structural characteristics of local governments ? economic, fiscal and administrative capabilities ?; (b) the institutional characteristics of the policies ? constitutional rules, operational mechanisms of service delivery and the legacy of earlier policies ? and, (c) variables related to political action ?State and society relations and intergovernmental relations.
