摘要：Este estudo objetiva analisar os fatores intervenientes nas quebras de contrato entre postos revendedores e as distribuidoras no setor de combustíveis brasileiro. Utilizaram-se os modelos Logit, Probit e o método dos mínimos quadrados. A amostra foi constituída por 6.030 postos revendedores de combustíveis, obtidos nos relatórios disponibilizados pela ANP. São identificados e analisados vários fatores intervenientes nas quebras de contrato, em função do ambiente legal, político e econômico. Observou-se que a falta de uma fiscalização e de monitoramento eficiente no setor de combustíveis influencia o desempenho dos arranjos organizacionais presentes no setor de combustíveis brasileiro. Fiscalização e monitoramento mais fortes se fazem necessários, em função das características dos combustíveis, que necessitam de análise técnica para determinar a sua qualidade e procedência. O arranjo de bandeira dominante, com maior controle, demonstrou ser a melhor forma organizacional, com menor probabilidade de quebras de contrato do que os outros arranjos.
其他摘要：The objective of this study is to analyze the intervening factors in breaches of contract between filling stations and distributors in the Brazilian fuel sector. The Logit and Probit models and the least squares method were used. The sample comprised 6030 filling stations (retailers), the names of which were obtained from reports provided by ANP (Brazilian Petroleum, Natural Gas and Biofuels Agency). Various factors that intervene in breaches of contract are identified and analyzed as a function of the legal, political and economic environment. It was found that a lack of supervision and efficient monitoring in the fuel sector has influence on the performance of the organizational arrangements found in the Brazilian fuel sector. Stronger supervision and monitoring are necessary because of the characteristics of the fuels, which require technical analysis to determine their quality and origin. The "dominant flag" (oil companies' own gas stations) arrangement, where there is high control, has proved to be the best organizational form, with less probability of breaches of contract occurring than other arrangements.
关键词：Contratos; quebras de contrato; monitoramento de contrato; combustíveis; arranjos organizacionais;Contracts; breaches of contract; contract monitoring; fuels; organizational arrangements;Quiebras de contratos; factores intervinientes; combustibles
