摘要:O Protocolo de Quioto foi ratificado em fevereiro de 2005 e, com isso, um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com essa nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez estabelecido o arcabouço institucional do mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), torna-se interessante estudar, com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, particularmente os contratos entre empresas proponentes de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e os canais de comercialização constituídos por organiza- ções multilaterais. Para tanto, utilizou-se na pesquisa aqui relatada o método do estudo multicasos para a coleta de informações privadas sobre quatro transações de RCEs, e de seus respectivos contratos, entre empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um dos resultados obtidos foi que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram quanto à redução dos custos de transação da transação de RCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que ele exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos.
其他摘要:The Kyoto Protocol was approved in February 2005 and the carbon market without rules, played by pioneer companies interested in learning by doing and worried about their corporate image, started working towards a formality. As the market of Certified Emissions Reduction (CER) has already established Institutional Environment, it is interesting to study, based on the Transaction Cost Economics (TCE) theory, how the transaction costs induce alternative ways of production, in particular the contracts between private companies, with CDM (Clean Development Mechanism) projects, and the commercialization channels developed by multilateral organizations. For this, the research uses the case studies method to obtain private information about the transactions of CER, and their contracts between Brazilian companies and a multi-lateral organization, the World Bank. A result is that, in contrast with the spot market relationship, the Brazilian CDM projects benefited - in terms of reduction of transaction costs with the CERs transactions (contracts) involving the World Bank since this bank does all distribution channel functions except the acquisition of CERs property rights.
关键词:Protocolo de Quioto; mecanismo de desenvolvimento limpo; economia dos custos de transação; canais de distribuição.
其他关键词:Kyoto Protocol; clean development mechanism; transaction costs economics; distribution channels.