摘要：A globalização provocou uma redução nas exigências ambientais dos países-não-membros da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), juntamente com o acirramento nas legislações ambientais nos países-membros da OCDE, que acarretou um crescimento na migração de danos socioambientais. Verificou-se que mais de 50% do fluxo total de migração de resíduos perigosos teve como destino países não-membros da OCDE que teriam legislações mais brandas, e boa parte desses resíduos não deve ter recebido nenhum tratamento antes da disposi ção final, o que tornaria esses países receptores em verdadeiros lixões. O objetivo neste estudo foi analisar os diversos aspectos relacionados à eficiência da Convenção da Basiléia como instrumento regulador desse comércio internacional de resíduos sólidos perigosos. Para isso, buscou-se analisar a lógica do processo decisório desse comércio internacional entre países participantes da Convenção da Basiléia. Este estudo utilizou como fonte de dados secundários a base de dados Programa das Nações Unidas em Meio Ambiente (Unep). Nesta análise, buscou-se avaliar os mecanismos que levariam à eficiência econômica e ambiental do ponto de vista do exportador e do ponto de vista do importador no tratamento e na disposição final dos resíduos sólidos perigosos.
其他摘要：Softening environmental regulation in non-OECD countries resulted in increasing environmental damages in these countries. In recent years, more than 50% of transboundary hazardous waste movements went to non-OECD countries, which might have fragile environmental regulations. Most of this waste was disposed in dumps and/or landfills with no treatment, which might cause serious problems and harms to the health and environment in surrounding areas. The purpose of this study was to analyze the efficiency of the Basel Convention as the major regulation in controlling the international trade of hazardous solid waste among countries covered by the Convention. This study used data from the United Nations Environment Program (UNEP) database. This study analyzed the solid waste international trade from the exporter and importer perspectives, relating to the economic and environmental efficiency of waste treatment and disposal.
关键词：Comércio de resíduos sólidos; Convenção da Basiléia; eficiência econômica.
