摘要：Neste trabalho, discute-se a fixação de taxas de retorno de concessões no Brasil, com aplicação específica ao caso da metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mostra-se a inadequação da regulamentação vigente, baseada no conceito de taxa interna de retorno (TIR), e não de custo de oportunidade do capital. A partir de um exemplo com dados referentes ao auge da crise financeira internacional (dezembro de 2008), evidencia-se também a falta de lógica decorrente da utilização de retornos e preços passados na estimação de taxas de retorno, um procedimento comum a toda a área de concessões de serviços públicos no Brasil. Propõe-se uma metodologia alternativa cujos resultados são sensíveis às condições correntes de mercado de capitais, que produz resultados coerentes com a situação então vigente.
其他摘要：This paper discusses the setting of rates of return for highway operation concession contracts in Brazil, as applied to the case of the methodology of ANTT, the country’s National Highway Transport Agency. The study demonstrates the inappropriateness of the current regulation, which is based on the internal rate of return concept rather than on the use of the opportunity cost of capital. Using data from the height of the international financial crisis (December of 2008), the study also shows the illogicality that ensues from using historical returns and prices to estimate fair rates of return, a common practice among all the concession contracts for the running of public services in Brazil. An alternative methodology is proposed, whose results are sensitive to the current circumstances of the capital market and which produced results coherent with the situation, such as it was at the time.
关键词：Custo de oportunidade do capital; taxa de retorno de concessões; concessões rodoviárias; capital asset pricing model; retorno esperado de mercado.
其他关键词：Opportunity cost of capital; rate of return of public utility concessions; highway operating contracts; capital asset pricing model; expected return on the market.
