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  • 标题:Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais
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  • 作者:Bruno Lazzarotti Diniz Costa ; Pedro Lucas de Moura Palotti
  • 期刊名称:Revista de Sociologia e Política
  • 印刷版ISSN:0104-4478
  • 电子版ISSN:1678-9873
  • 出版年度:2011
  • 卷号:19
  • 期号:39
  • 页码:211-235
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Paraná
  • 摘要:De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dos CRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento.
  • 关键词:Implementação de políticas sociais; federalismo; relações intergovernamentais; descentralização; assistência social; SUAS
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