首页    期刊浏览 2024年11月23日 星期六
登录注册

文章基本信息

  • 标题:CONHECIMENTOS TÉCNICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO: O CASO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
  • 本地全文:下载
  • 作者:Igor Ferraz da Fonseca ; Marcel Bursztyn ; Adriana Maria Magalhães de Moura
  • 期刊名称:Revista de Sociologia e Política
  • 印刷版ISSN:0104-4478
  • 电子版ISSN:1678-9873
  • 出版年度:2012
  • 卷号:20
  • 期号:42
  • 页码:183-198
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Paraná
  • 摘要:O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientais no Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.
  • 其他摘要:This article explores the relationship between the political and technical spheres within environmental policy management councils in Brazil, based on research carried out by the National Council of the Environment (Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)). Literature on the council shows that the presence of specialized knowledge can generate assymetrical power relations among actors, permitting the more skilled sectors control over political and deliberative processes. . This enables us to see how the presence of theoretical knowledge within the councils can lead to their depolitization, demonstrated by the use of technical, scientific, juridical and bureaucratic terms and procedures that empty the councils of their political functions. According to the obstacles we have pointed out, existing literature advocates efforts toward a reduction in technical management in favor of a repolitization of these spaces. . The results of the study we have developed here partially confirm elements present within the literature. Our conclusions indicate that specialized knowledge is an element that is inherent to the functioning of environmental councils. Furthermore, reduction of technical elements may prove harmful in terms of the quality of acts and deliberations that emerge from the Conama, with onus for the legal apparatus of Brazilian environmental legislation and negative impact on the implementation of public policy.
  • 关键词:participação; conselhos gestores; deliberação; expertise; Conama; política ambientalParticipation; Management Councils; Deliberation; Expertise; Conama; Environmental Policyparticipation; conseils gestionnaires; délibération; expertise; Conama; politique environnementale
国家哲学社会科学文献中心版权所有