摘要：Como o Supremo Tribunal Federal (STF) decide os casos? Essa é uma pergunta ampla e aqui buscamos responder a um aspecto específico da questão. Nosso interesse está na forma como os ministros agrupam-se entre si para decidir os casos. Parte da literatura que trata do tema argumenta que há um alto grau de personalismo nos julgamentos do STF, sinalizando que o Tribunal funciona mais como um somatório de votos individuais do que como corpo colegiado; essa observação considera casos isolados e de grande repercussão. Mas aplicar-se-ia também quando se trata de olhar para um grande volume de decisões analisadas em conjunto? Para responder a essa questão, seguimos a linha dos autores que questionam a atuação do STF como corpo colegiado uno, mas afirmamos que se trata não do somatório de votos individuais, mas da composição de coalizões temporárias e grupos exclusivos constantes ("panelinhas"), constituídos de acordo com a nomeação presidencial. O argumento é testado a partir da análise empírica das 1 277 ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) julgadas pelo Tribunal entre 1999 e 2006. O recorte temporal foi escolhido por ser um dos períodos de maior renovação da composição do Tribunal e compreender também a transição entre dois governos de partidos com ideologias distintas. A principal conclusão é que ministros nomeados por um mesmo Presidente da República são mais propensos a votar em conjunto do que a dividir os seus votos e que a coesão verificada entre os ministros nomeados por um mesmo Presidente é maior que a coesão da corte de maneira geral. No período analisado, além das coalizões, foram identificadas duas "panelinhas", uma delas composta por alguns dos ministros nomeados durante o regime militar, associados aos ministros nomeados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Presidente Itamar Franco, e a outra composta por três dos ministros nomeados pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
其他摘要：This article examines how the Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal (STF) makes its decisions. We look specifically at the groups that emerge as judges set out to decide cases. Part of the literature that deals with the issue we address here has argued that there is a high level of personalism in Supreme Court judging, indicating that the court works more as a sum of individual votes than as a collegiate body. This is verified when we look at some of the single cases that have had the greatest repercussion. Yet does this also hold true when we look at a large volume of decisions and analyze them as a whole? In order to answer this question, we follow the path laid out by authors who raise questions as to whether the Supreme Court acts as a cohesive collegiate body, yet assert that, rather than a sum of individual votes, it should be seen as coming together around temporary alliances and exclusive ingroups or “cliques” formed in accordance with the president’s nominations. This argument is tested through empirical analysis of the 1 277 Direct Unconstitutionality Suits judged by the Supreme Court between 1999 and 2006. Our major conclusion is that judges who have been nominated by the same president show more propensity to vote as a group that to split up their vote, and that the cohesion demonstrated by the judges who have been named by the same president is greater than the cohesion among members of the court in general. During the period we analyze, beyond coalitions, we were also able to identify two "cliques", one made up of judges named during the military regime and aligned with judges named by President Fernando Henrique Cardoso and President Itamar Franco, and the other made up of three judges named by President Lula.
关键词：Supremo Tribunal Federal; processo decisório; redes de votação; coalizões; "panelinhas";Federal Supreme Court; Decision Making Processes; Voting Networks; Coalitions; Cliques
