摘要：A categoria tráfico de pessoas é uma proposição jurídica e não uma elabora- ção sociológica. Inventada no século XIX e retomada no final do século XX, tal categoria ganhou discursividade em jogo com saberes que constituíram a prostituição como um problema. A de-finição de tráfico disposta no atual Có- digo Penal brasileiro se manifesta em relação necessária com a prostituição. O artigo analisa os modos como a discus- são sobre o tráfico encontra lugar e efei- to em jogo com a noção de que a prosti- tuição deve ser combatida. A batalha discursiva para dizer o tráfico de pes-soas e constituí-lo como um problema funciona como um reforço ao rechaço à prostituição, não protege as pessoas que se inserem voluntariamente no mercado do sexo e acaba, por vezes, sendo cúm- plice de exigências internacionais de contenção migratória.
其他摘要：The concept of human trafficking was first introduced in juridical discourse in the nineteenth century and emerged again with great force in the late twenti- eth century. Initially the concept was used in discourses that saw prostitution as a problem. The current Brazilian pe- nal code still manifests this construc- tion. Focusing on the Brazilian context, this article discusses how the contempo- rary legal definition of trafficking fails to recognize the rights of people who voluntarily enter the transnational sex market, and is, sometimes, an accom- plice to international demands for mi- gration restraint.
关键词：Tráfico de pessoas; con- ceito; prostituição; Human trafficking; concept; prostitution
