摘要：O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da Carta Régia de 12 de maio de 1798 nas vilas e lugares indígenas do Espírito Santo e, por conseguinte, o autogoverno dos índios que, do ponto de vista legal, esteve em vigor no Brasil entre 1798 e 1845. O sistema do autogoverno aplicado às povoações de índios visava, em primeiro lugar, garantir os interesses do Estado, mas também viabilizou o desenvolvimento de relações assimétricas de reciprocidade entre eles e os governantes da província.
其他摘要：The purpose of this paper is to analyze the enforcement of the Royal Edict of March 12th 1798 in the Indian villages and territories of Espírito Santo, and therefore the Indian’s self-government which, according to a legal standpoint, took place in Brazil between 1798 and 1845. The self-governing system enforced to Indian population aimed firstly to warrant the State interests, but it has also made possible the development of asymmetric relations of reciprocity between them and the province governments.
