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文章基本信息

  • 标题:MINISTÉRIO PÚBLICO E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: Auxílio no combate à violência nas novas democracias latino-americanas
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  • 作者:Anarda Pinheiro Araújo ; Natália Luiza Alves Martins
  • 期刊名称:Revista de Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:0104-8740
  • 电子版ISSN:2178-2865
  • 出版年度:2009
  • 卷号:13
  • 期号:2
  • 页码:279-289
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Maranhão
  • 摘要:O artigo trata da importância do Ministério Público no combate à violência nos países latino-americanos. Inicia-se com um breve histórico da democracia, partindo da Grécia Antiga até as novas democracias latino- americanas. Destaca-se a postura dos cidadãos latino-americanos quanto à legitimidade e eficiência do instituto democrático como solucionador das desigualdades sociais e suas conseqüências. Feito isso, verificam-se dados relativos à violência, índices de criminalidade na América Latina, principais vítimas e a atuação da polícia em investigações criminais. Por fim, comenta-se a instituição do Ministério Público em toda América Latina, focando, preliminarmente, o estudo na evolução histórica da instituição no Brasil, e, por fim, as funções ministeriais em outros países latinos. Conclui-se pela necessidade da atuação do Ministério Público no combate à violência em toda América Latina, utilizando-se, principalmente, da sua legitimidade de atuação em investigações criminais, como meio eficaz no combate à criminalidade e na proteção aos direitos humanos fundamentais.
  • 其他摘要:This article discusses the importance of public prosecutors to combat widespread violence in Latin America. First, the research refers to a brief history of democratic institutions, starting from the ancient Greece up to the new Latin American democracies. It highlights the attitude of Latin American citizens about the legitimacy and efficiency of democratic institutes as an answer to fight social inequality and its consequences, as the frightening increasing of violence. That done, it is necessary to amplify the concept about the concept of violence, crime rates in Latin America, the main victims and the performance of the police in criminal investigations. Finally, it is presented the Public Prosecutor’s Office on Latin America, focusing a preliminary study in the historical evolution of the institution in Brazil, and after that, the ministerial functions in other Latin countries. It is the need for the prosecutors action by in combating violence throughout Latin America, using primarily the legitimacy of their role in criminal investigations as an effective instrument in combating crime and protecting fundamental human rights that is presented in this paper.
  • 关键词:Democracia; Violência; América Latina; Ministério Público; Investigação Criminal;Democracy; violence; Latin America; prosecutors; criminal investigation
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