摘要：O Projecto Educativo da Escola é um conceito que, desde finais dos anos oitenta, tem acompanhado de perto a produção legislativa portuguesa, em particular aquela que se tem dedicado às questões da autonomia e da administração e gestão das escolas públicas. Neste artigo procura-se fazer uma retrospectiva do enquadramento político-normativo que tem suportado o projecto educativo da escola, tendo em conta um percurso que, mesmo do ponto de vista do discurso político-legal, classificamos como debilmente articulado. Ou seja, o mesmo poder político-administrativo que decreta no sentido da centralidade do projecto educativo na gestão das escolas tem criado também condições legais para que tal não se verifique ora legislando no sentido da sua inoperância, ora mantendo em vigor legislação inconsequente e contraditória encontrando-se aí ponderosas razões para que, hoje em dia, estes processos/documentos constituam meros artefactos no interior das organizações escolares.
其他摘要：The School´s Educational Project is a concept that, since the late 80´s, has accompanied closely the Portuguese legislation, especially the one that has been devoted to the issues of public school autonomy, administration and management. In this article, we try to establish a retrospective of the politicalnormative framework that has been the basis for the school`s educational project, taking into account a course which, even from the point of view of the political-legal discourse, we can classify as loosely coupled. That is to say that the same political-administrative power whose issues decrees for the central role of the educational project in the schools´ management has also created the legal conditions for the inexistence of that central role either legislating for its lack of operability, or keeping operative laws which are inconsequent and contradictory. There lie weighty reasons for these processes/documents to be, today, mere artefacts inside the school organizations.
