摘要:O presente artigo apresenta, numa primeira parte, uma análise retrospectiva de três momentos em que, de um ponto de vista político, a "retórica" sobre a autonomia das escolas assume, em Portugal, um claro protagonismo, numa estratégia mais ampla de reforma da organização escolar, tendo em vista, segundo os seus proponentes, melhorar o funcionamento da sua gestão e aumentar a qualidade e eficácia dos seus resultados. Numa segunda parte, propõe-se uma visão alternativa à "ficção legal" em que se consubstanciaram as políticas anteriores, retomando os princípios que apresentei no estudo prévio encomendado pelo Ministro da Educação Marçal Grilo e inserindo-os numa perspectiva sócio-comunitária da regulação das políticas e acção educativas.
其他摘要:In the first section of this article, a retrospective policy analysis is provided, concerning three specific moments when the rhetoric on school autonomy became a key issue in Portugal. This was built in a broader strategy of school administration reform, which its advocates claimed was intended to improve school management as well as the quality and effectiveness of its results. The second section presents an alternative view of the "legal fiction" which embodied the previous policies. This view is based on principles I advanced in the policy study requested by the Minister of Education Marçal Grilo, developed within a social and community perspective about the regulation of educational policy and practice.