出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração
摘要：Uma das principais marcas da Constituição do Brasil de 1988 foi a ênfase dada à descentralização, tomada como positiva para a democratização. No entanto há diferentes formas de implementar o processo descentralizador. Este artigo tem como objetivo descrever e analisar a experiência de descentralização pela via do governo estadual em Santa Catarina, iniciada em 2003. Quanto aos procedimentos metodológicos, apesquisa se insere numa abordagem qualitativa de reconstrução histórico-institucional, por meio de um estudo de caso. Para acoleta de dados foram utilizados multimétodos. Foram realizadas entrevistas abertas com atores diretamente envolvidos no processo de descentralização, aplicando-se questionário dirigido às 36 Secretarias de Desenvolvimento Regionais [SDRs] e aos 24 Fóruns de Desenvolvimento. Foi realizada ainda a análise de documentos e a observação dos pesquisadores em reuniões, tanto de SDRs quanto de Fóruns de Desenvolvimento. O fenômeno estudado neste trabalho revela como a descentralização, ao contrário doesperado, pode ser usada como mecanismo de concentração de poder. Isto porque se, por um lado, a atuação dogoverno catarinense é propagada como maneira de se aproximar do cidadão, por outro construiu-se aí uma estratégia político-partidária de consolidação no poder da atual coalizão política dominante no Estado.
其他摘要：One of the principal points of the 1988 Brazilian Constitution was the emphasis placed ondecentralization. However, there are different forms of implementing the decentralization process. The aim ofthis article is todescribe and analyze the decentralization experience by way of the state government in Santa Catarina, beginning in 2003. As for the methodological procedures, the study is inserted in a qualitative approach of historical-institutional reconstruction, through a case study. For data collection multi-methods were used. Interviews were conducted with actors who were closely involved in the decentralizationprocess. A questionnaire was forwarded to 36 Regional Development Secretariats [RDS] and 24 Development Forums. Documents were also collected through analysis and the observations ofresearchersatmeetings, both of the RDSs and the Development Forums. The phenomenon studied in this work shows how decentralization, contraryto what was expected, can be used as a power concentration mechanism. The reason for this is that, on the onehand, the actions of the government of Santa Catarina are a way of drawing closer to the people, and on the other hand, a party policy strategy to consolidate the power of the current coalition that is dominant in the State.
关键词：descentralização; gestão pública; redes de articulação regional;decentralization; public management; regional articulation nets;Descentralização; gestão pública; redes de articulação regional;Decentralization; public management; regional articulation nets
