摘要:Esta pesquisa procurou identificar as formas de participação do Legislativo Municipal de São Paulo nos assuntos referentes a Segurança Alimentar, analisando os projetos de lei de sua iniciativa no período entre 1994 e 2002. Utilizou-se como parâmetro as diretrizes orientadaras as políticas nacionais de segurança alimentar e nutricional, esta-belecidas na I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em 1994, por representantes de todas as regiões do país. Os dados foram coletados nos sistemas informatizados de registros de proposituras da Câmara Municipal de São Pau-lo, sendo selecionadas as relacionadas ao tema da pesquisa. Os assuntos que mais originaram projetos de lei foram os relacionados à garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. Observa-se neste estudo, a necessidade de uma maior integração do Legislativo com a comunidade.
其他摘要:This research tried to identify the forms of participation of São Paulo Municipal Legislative in subjects related to Ali-mentary Safety, analyzing the bills of its initiative in the period between 1994 and 2002. It was used as parameter the guidelines to guide alimentary safety's national politics established in the first National Conference on Alimentary Safety in 1994, by representatives of all the areas of the country. The data and that were collected in th e computerized systems of registrations of São Paulo Municipal Chamber proposition, being selected the related ones to the theme of the research. The subjects that originated bills at most, were the ones related to foods¿ sanitary hygienic quality war-ranty. This study shows the need of a wider Legislative and community.
关键词:Segurança alimentar e nutricional; Poder Legislativo; Políticas Públicas;Nutricional and Alimentary Safety; Legislative Power; Public Politics;Seguridad Nutricional y Alimentaria; Poder Legislativo; Política Pública