Utilizando um cenário como estudo de caso, objetiva-se explorar o impacto econômico da Lei que rege a cobrança da Participação Especial (PE) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a decisão de investimento em projetos situados exclusivamente em campos gigantes de petróleo no Brasil. Embora este seja um exercício indutivo sem maiores pretensões, ele pode ser tomado como representativo para retratar a realidade das grandes empresas que têm em seu portfolio oportunidades de desenvolvimento de concessões com grande potencial petrolífero. Subsidiariamente, propõe-se uma alternativa ao modelo de tributação vigente.

The main objective of this technical study is to show the economic impact of Special Participation Tax on decisions at projects of investments at Brazilian offshore fields with high production of petroleum. An alternative estimation approach is proposed in this paper for Special Participation Tax to facilitate the economic viability of offshore projects. This technical study is only a exercise of a real situation which big companies face when it have the opportunity to develop concessions with high potential of petroleum. Above all, we propose an alternative way to calculate the assessment.