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文章基本信息

  • 标题:Depoimento de crianças: um divisor de águas nos processos judiciais?
  • 其他标题:Children's testimonial: a watershed in judicial proceedings?
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  • 作者:Brito, Leila Maria Torraca de ; Pereira, Joyce Barros
  • 期刊名称:Psico-USF
  • 印刷版ISSN:1413-8271
  • 出版年度:2012
  • 卷号:17
  • 期号:2
  • 页码:285-293
  • DOI:10.1590/S1413-82712012000200012
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade São Francisco
  • 摘要:

    No artigo busca-se apresentar como os depoimentos de crianças vêm sendo considerados na jurisprudência referente a processos que envolvem denúncias de abuso sexual infantil. Para tanto, se analisou jurisprudência emitida por três tribunais brasileiros no período de agosto de 2009 a março de 2010. Empregando-se a análise de conteúdo para avaliar o material reunido, observou-se nos julgados ampla solicitação e valoração do depoimento de crianças, justificado pelo fato de as ocorrências de abuso sexual se darem sem outras testemunhas ou provas, além da necessidade de combater a impunidade em crimes dessa natureza. Outras alegações utilizadas foram: a presunção de veracidade atribuída à palavra da criança, a solidez e a coerência dos relatos e a inexistência de motivos para a criança acusar falsamente o réu. Conclui-se pela indicação de estudos interdisciplinares para se avaliarem possíveis consequências de se eleger a palavra da criança como a principal prova acusatória.

  • 其他摘要:

    This paper seeks to present the testimonies of children and how have being considered in court decisions related to cases involving allegations of sexual abuse against children. To this end, we analyzed court decisions of three Brazilian courts issued in the period between August 2009 and March of 2010. By employing content analysis to evaluate the material obtained, it was observed a wide application and evaluation of the testimony of children, justified by the fact that such occurrences have no other witnesses, nor would give evidences, and the need to combat impunity in those crimes. Other allegations were used: the presumption of correctness given to the child's word, the strength and consistency of reports and the lack of reasons for the child falsely accusing the defendant. We conclude by indicating interdisciplinary studies to assess possible consequences of electing the child's word as a main legal proof.

  • 关键词:Depoimento infantil;Inquirição infantil;Abuso sexual infantil;Psicologia jurídica;Testimonio infantil;Interrogatorio infantil;Abuso sexual infantil;Psicología jurídica
  • 其他关键词:Child testimony;Children inquiry;Child sexual abuse;Forensic psychology
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