Neste artigo reflete-se sobre os mecanismos institucionais de repasse regular de recursos federais a organizações não-governamentais (ONGs), quando consideradas executoras de políticas públicas. A partir de um referencial teórico que analisa as relações entre governo e ONGs na prestação de serviços públicos e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), descreve-se a sistemática de contratualização da política nacional de combate ao HIV/Aids implementada pelo Programa Nacional de DST/Aids, inicialmente centralizada e que nos últimos anos vem incluindo de forma mais intensa estados e municípios. O artigo desenvolve comparações entre as sistemáticas adotadas, centralizada e descentralizada, mostrando as dificuldades nessa transição. Foram analisados documentos que disciplinam o repasse de recursos a ONGs na política de HIV/Aids e ouvidos gestores federais e membros de ONGs. Conclui-se que o modelo federal institucionalizou o apoio a projetos de ONGs e que essa sistemática passa por uma nova fase a partir da descentralização.

This paper reflects on the institutional mechanisms that are employed for passing on federal funds to non-governmental organizations (NGOs) on a regular basis, when they are considered as being the executors of public policies. Starting from a theoretical reference point that analyses the relationship between the Government and NGOs in the provision of public services and the creation of the Single Health System (SUS) the contractual system of the national policy for fighting HIV/Aids, which was implemented by the initially centralized National STD/Aids Program and which over the last few years has involved states and municipalities in a more intense way, is described. The paper compares the centralized and decentralized systems and indicates the difficulties encountered in this transition. Documents were analyzed that set out the rules for the passing on of funds to NGOs under the Government's HIV/Aids policy and federal managers and members of NGOs were interviewed. The conclusion reached is that the federal model has institutionalized the support for NGO projects and that this system entered a new phase that started with decentralization.