A Avaliação do Impacto Regulatório (AIR) é um dos instrumentos que visam melhorar a qualidade de regulação. Pesquisas destacam limitações no processo de adoção da AIR em países em desenvolvimento, devido à influência de variáveis políticas que operam no contexto nacional ou à escassez de capacidades organizacionais. Este estudo avalia como variáveis políticas e organizacionais influenciam a difusão da AIR no Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com atores do modelo regulatório, focando na familiaridade com o instrumento, nas capacidades organizacionais existentes, no contexto burocrático, no processo de políticas públicas e na posição dos principais atores do marco regulatório brasileiro sobre AIR. Essa pesquisa mostra a relevância das capacidades organizacionais, assim como a influência dos fatores políticos no processo de difusão da AIR. Esses últimos explicam a resistência perante os modelos organizacionais de supervisão regulatória, necessários para a adoção da AIR.
Regulatory Impact Assessment (RIA) is one of the instruments aiming regulatory quality improvement. Research has shown limitations in RIA diffusion process, particularly in developing countries, due to political forces at work in domestic contexts or to the available organizational capacities. This paper evaluates how contextual variables, specifically political and organizational ones, influence RIA diffusion in Brazil. The paper is based on field research consisting of semi-structured interviews with the stakeholders of the Brazilian regulatory framework, which analyzed RIA concept familiarity among stakeholders, available organizational capacities, bureaucratic context, policy process, and pivotal stakeholders' standpoint in adopting RIA. This research reveals the relevance of organizational capacities, as well as the influence of political variables in RIA diffusion process. Political variables explain the resistance toward oversight regulatory bodies, necessaries for implementing RIA.