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文章基本信息

  • 标题:Reforma tributária: os efeitos macroeconômicos e setoriais da PEC 233/2008
  • 其他标题:Tax reform: the macroeconomics and setorial effects of PEC 233/2008
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  • 作者:Paes, Nelson Leitão
  • 期刊名称:Estudos Econômicos (São Paulo)
  • 印刷版ISSN:0101-4161
  • 电子版ISSN:1980-5357
  • 出版年度:2011
  • 卷号:41
  • 期号:2
  • 页码:487-512
  • DOI:10.1590/S0101-41612011000200011
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Instituto de Pesquisas Econômicas da FEA-USP
  • 摘要:

    A despeito de um histórico desalentador, o atual governo enviou nova proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, a PEC 233/2008. A proposta unifica alguns tributos federais do consumo no IVA-F, simplifica e diminui drasticamente a legislação do ICMS, alivia a tributação sobre a folha de pagamento e bens essenciais e desonera investimentos. Para a análise do impacto destas mudanças, foi construído um modelo de equilíbrio geral, que contempla 55 firmas no lado produtivo da economia. Os resultados sugerem que do lado agregado haverá modesta expansão do produto, consumo, emprego e investimento, com pequena perda de arrecadação e aumento de bem-estar. Houve substanciais alterações no produto setorial, com uma tendência de aumento dos setores industrial e agropecuário em detrimento dos serviços.

  • 其他摘要:

    In spite of a disappointed historical, the Brazilian government sent a new tax reform proposal to the National Congress, PEC 233/2008. The proposals unify some of the federal consumption taxes into a federal VAT, simplifies ICMS legislation, reduce investment and social securities rates and rates applied to essential goods. In order to analyze this change, it was constructed a general equilibrium model with 55 firms of the economy. The results suggest a moderate expansion of aggregate output, consumption, employment and investment with a little loss in revenues and a gain in welfare. Also, we have substantial changes in sectorial output, with a tendency of increasing the share of farm and industrial sectors in detriment of services.

  • 关键词:reforma tributária;eficiência;simplificação;equilíbrio geral;bem-estar
  • 其他关键词:tax reform;efficiency;simplification;general equilibrium;welfare
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