O presente artigo discute o ensino público gratuito e os conceitos de princípio constitucional e de gratuidade. Esclarece como se aplica o Princípio da Gratuidade ao ensino público e enumera como este se apresenta no texto da LDB. Ao final, aponta uma grande contradição na Educação Superior, uma vez que as mesmas Instituições de Ensino Superior públicas e seus membros - gestores e docentes - que se manifestam publicamente contra a discussão de cobrança de mensalidades ou serviços para estudantes dos cursos superiores, em nome de um ensino público gratuito e de qualidade, cobram mensalidades nos cursos da Educação Superior por elas mantidas, utilizando-se de subterfúgios como as fundações de apoio.

This paper discusses the concepts of "constitutional principle" and "public education" regarding public educational policies in Brazil. It clarifies the meaning of "public education" as stated in the basic regulation of Brazilian educational public policy - LDB - Lei de Diretrizes e Bases. The paper shows that there is a contradiction in the Brazilian public universities. Some of the courses provided in the area of Education are being paid for by the students. This has been made possible through institutional associations with the universities' foundations. This private policy has been implemented by the same officials and professors, who are, allegedly, defendants of the constitutional principle of public education. These servants had indeed manifested in the past their opinion against the charging of students enrolled in public universities.