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文章基本信息

  • 标题:Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanço das referências nacionais (1996-2002)
  • 其他标题:The Municipal Councils of Education in Brazil: a balance of national references (1996 - 2002)
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  • 作者:Souza, Donaldo Bello de ; Vasconcelos, Maria Celi Chaves
  • 期刊名称:Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
  • 印刷版ISSN:0104-4036
  • 出版年度:2006
  • 卷号:14
  • 期号:50
  • 页码:39-56
  • DOI:10.1590/S0104-40362006000100004
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Fundação CESGRANRIO
  • 摘要:

    O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção científica brasileira em torno do eixo temático Política, Gestão e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o período 1996-2002, o que resultou no resumo de 355 referências publicadas no País, correspondentes à produção de cerca de 266 autores. Da análise desse eixo temático, emergiram, entre outras questões, dados que permitiram elaborar um breve balanço sobre a produção teórico-conceitual e teórico-empírica que versa sobre os Conselhos na área de Educação no Brasil, circunscrita àquele período, enfocando-se, especialmente, as referências que tomam por objeto central ou secundário, os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACSs), levando-se em consideração três segmentos deste último tipo de Conselho: do FUNDEF, do PNAE e do Programa Nacional Bolsa (atual Bolsa Família). A título de resumo de seus principais resultados, cabe, inicialmente, destacar o fato de que não se notou a presença de estudos voltados para estes dois últimos Programas Federais, havendo, em exclusivo, uma baixa concentração de trabalhos na esfera unicamente dos Conselhos do FUNDEF. Preponderam referências individuais, cuja produção científica, majoritariamente, é originária da Região Sudeste do País, sendo recorrente a preocupação sobre a problemática da participação da sociedade local nos Conselhos. Por fim, postula-se que urge a necessidade de se melhor compreender a natureza e o funcionamento desses Conselhos, tornando-os objetos de um universo quantitativa e qualitativamente mais amplo de investigações, visando, sobretudo, à intervenção social.

  • 其他摘要:

    The present task was done based on an expressive draft of the scientific Brazilian production about the theme Politics, Administration and Finance of the Municipal Public Systems of Education in Brazil, between 1996-2002 which resulted in a summary of 355 published references in the country, corresponding to the production of about 266 authors. From this theme analysis, emerged, between other questions, data that permitted a brief balance about the theoric - conceptual and theoric - empirical production that verse on the councils of the education area in Brazil, referring to that period, focusing, specially, on the references that take as a central object or a secondary one of the Municipal Council of Education (CMEs) and the Council of Accompamiment and Social Control (CACSs) considering three segments from this last type of council: from FUNDEF, from PNAE and from the actual Scholarship Family Program. As a summary of its main results, unitially, it can be showed the fact that no studies were turned to the last two Federal programs, having exclusively, a low concentration of work in FUNDEF. Individual references reign, whose scientific production, mainly, is originally from the Southeru Region, being appealing the worries about the problem of the participation of the local society on councils. Finally, it's na urge for the necessity to understand better the nature and functioning of these councils, turning the objects from a wider quantitative and qualitative universe, focusing, above all, the social intervention.

  • 关键词:Conselhos Municipais de Educação;Conselhos de acompanhamento e controle social;Participação da sociedade civil;Descentralização;Municipalização da educação;Consejos Municipales de Educación;Consejos de acompañamiento y control social;Participación de la sociedad civil;Descentralización y municipalización de la educación
  • 其他关键词:Municipal Councils of Education;Councils of accompaniment and social control;Participation of the civil society;Decentralization and municipalization of education
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