Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda a origem das ações afirmativas nos Estados Unidos e na França e as limitações em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta considerações sobre o julgamento da constitucionalidade das cotas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e os principais desafios a serem enfrentados pelas universidades.
This article analyses questions related to the constitutionality of racial quotas in Brazil, showing various divergent positions about this topic. It deals with the origin of affirmative actions in the United States, in France and also the limitations to apply these experiences into the Brazilian reality. It also presents some brief remarks on the trial of the constitutionality of quotas held by ministers of the Brazilian Supreme Court and the main challenges that must be faced by universities.