O objetivo deste artigo é avaliar o impacto dos benefícios governamentais da indústria do petróleo no Brasil - royalties e Participações Especiais - na decisão de investir no desenvolvimento de reservas de petróleo. Utilizamos a metodologia de opções reais, que considera o valor das flexibilidades gerenciais no projeto de investimento. O modelo admite a opção de esperar e a opção de abandonar, no qual se simula o impacto de diferentes estruturas de alíquotas de royalties e de Participações Especiais sobre as razões preço-custo que determinam o desenvolvimento da reserva ou a saída da indústria. A partir de umexperimento deMonte Carlo, estima-se uma trajetória para o preço e para o custo operacional, comvistas a avaliar as receitas esperadas para o governo sob cada estrutura de alíquotas. Os resultados sugerem que as Participações Especiais, apesar de seu potencial arrecadatório maior, podem retrair a decisão de investir tanto quanto (ou mesmo mais que) os royalties. Desta forma, a ampliação desta modalidade tributária, cuja discussão foi motivada pelas recém anunciadas descobertas do pré-sal, pode não ser uma boa iniciativa.

The aimof this paper is to evaluate the impact of the Brazilian petroleumfiscal regime - royalties and special participation tax - on the decision to invest in the development of oil and gas reserves in Brazil. We use the Real Option approach, which considers the value of managerial flexibilities. The model admits the option to wait and the option to abandon. It is simulated the impact of different royalties and special participation tax rates on the threshold price-cost ratios to develop the reserve and to exit the industry. Through a Monte Carlo experiment, it is also estimated a path for both prices and costs with the purpose of assessing the expected revenues to the government under each tax rate. Results suggest that special participation tax, despite its ability to increase revenues, is able to distort the decision to invest as much as (or even more than) royalties, which shows that extending this modality of tax, whose discussion was motivated by the just announced pre-salt discoveries, may not be a good initiative.