O artigo 18 da Lei nº 10.753/2003, estabeleceu que, com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, "o livro não é considerado material permanente". Foi realizada uma pesquisa no período de 26/02/2007 a 21/03/2007 objetivando analisar o que está sendo considerado na classificação dos acervos bibliográficos em bibliotecas de 33 órgãos do judiciário brasileiros (STF, STJ, CJF, TRFs, TST e TRTs), sendo que 22 deles colaboraram. Concluiu-se que a referida lei não deveria ter sido objeto de "conflitos e dilemas" já que bibliotecas destes órgãos são enquadradas como especializadas e, assim sendo, os livros devem ser classificados como bens permanentes. Também a STN emitiu parecer em 2003 reproduzindo o conceito de biblioteca pública e dispondo o que as bibliotecas que não se enquadram como públicas deveriam observar para a classificação. Ressalta-se que tal entendimento está claro, mas não está explicitado nem na lei e nem no parecer em questão. Detectou-se a necessidade de sanar as dúvidas e padronizar procedimentos relativos à classificação de acervos das bibliotecas desses órgãos, principalmente para os materiais indispensáveis ao desenvolvimento técnico gerencial específico ou à execução das atividades. Comunga-se com o disposto na Mensagem nº 767192/2003, que devem ser observadas as peculiaridades e finalidades dos bens com vistas à classificação.

Article 18 of the Law 10.753/2003 states that, aiming at controlling the assets of public libraries, "a book is not considered a permanent asset". A research with the objective of analyzing what is being considered in the classifications of the collections in the libraries of Brazilian Judiciary bodies was performed from 02/26/2007 to 03/21/2007. A total of 22 out of the 33 bodies (STF, STJ, CJF, TRFs, TST and TRTs) have provided information. It was concluded that such law should not have been an object of "conflicts and discussions" because libraries of these bodies are considered as specialized libraries, thus, their books should be classified as permanent assets. The STN also issued an opinion in 2003 explaining the definition of public library and stating that libraries that are not public must obey this classification. We emphasize that this understanding is clear but is not present in the law, neither in the above-mentioned opinion. There is a need to solve the doubts and to define standards for the procedures concerning the classification of the collections of the libraries of such bodies, especially for materials that are essential for the specific technical managerial development or accomplishment of activities. We agree with the Message 767192/2003 on that the specificities and purposes of the assets must be obeyed for classification.