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文章基本信息

  • 标题:Política de informação nacional e assimetria de informação no setor de telecomunicações brasileiro
  • 其他标题:National information policy and information asymmetry in Brazilian telecommunications sector
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  • 作者:Marques, Rodrigo Moreno ; Pinheiro, Marta Macedo Kerr
  • 期刊名称:Perspectivas em Ciência da Informação
  • 印刷版ISSN:1413-9936
  • 电子版ISSN:1981-5344
  • 出版年度:2011
  • 卷号:16
  • 期号:1
  • 页码:65-91
  • DOI:10.1590/S1413-99362011000100005
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola de Ciência da Informação da UFMG
  • 摘要:

    Buscou-se estabelecer uma interlocução entre os temas política de informação nacional e assimetria de informação, tendo como recorte o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo da investigação foi apreender como a assimetria de informação se materializa no marco regulatório desse setor e as razões que levaram à sua instituição. A metodologia baseou-se na ótica da razão jurídica e privilegiou sua perspectiva dialética. A análise permite inferir que a LGT é resultado de um conflito entre o público e o privado, travado no plano nacional, sob fortes influências internacionais. A comparação dos regimes público e privado, que regem a prestação dos serviços, demonstrou que a assimetria de informação é característica marcante do segundo. Essa arena revela um campo de domínio hegemônico dos interesses mercantis e a assimetria de informação se mostra instrumento a serviço dessa hegemonia.

  • 其他摘要:

    We sought to establish an interlocution between national information policy and information asymmetry themes, focusing on the telecommunications sector in Brazil. The objective of the investigation was to apprehend how information asymmetry is materialized in the regulatory framework of this sector and the reasons for its occurence in this context. The metodology was based on the legal rationality viewpoint and focused its dialectical perspective. Due to examination, we were able to infer that this legislation is a result of a conflict beetwen the public and the private which take place in the nacional context, under strong international influences. The comparison between the public and the private regime that rules the telecommunication services demonstrated that the information asymmetry is a hallmark of the private regime. This arena unveil a field in which mercantile interests have hegemonic domain and the information asymmetry is a powerful tool for maintaining this hegemony.

  • 关键词:Política de informação nacional;Assimetria de informação;Telecomunicações;Ótica da razão jurídica;Método dialético
  • 其他关键词:National information policy;Information asymmetry;Telecommunications;Legal racionality viewpoint;Dialectical method
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