摘要：O estudo examina um conjunto particular de determinantes institucionais da desigualdade, as políticas previdenciárias. Para isso, avalia a hipótese de que a diferenciação de regras quanto ao limite máximo para o valor dos benefícios nos Regimes Próprios de Previdência dos trabalhadores do setor público e o Regime Geral do setor privado responde por uma parte significativa da regressividade da previdência como um todo e contribui desproporcionalmente para a desigualdade no Brasil. A metodologia usada decompõe os fatores do coeficiente de Gini da distribuição de rendimentos familiares per capita observada na POF 2008/09. Conclui que o Estado reproduz desigualdades preexistentes por meio de direitos previdenciários diferenciados para trabalhadores dos setores público e privado. A diferenciação de regras faz com que a previdência de valores mais altos, recebida por menos de 1% da população, contribua com 4% da desigualdade total.
其他摘要：The study examines a particular set of institutional determinants of inequality, the public pensions. It tests the hypothesis that different rules regarding a maximum limit for the value of benefits in the pension subsystem of public and private sector workers make the system as a whole regressive and contribute disproportionately to inequality in Brazil. Using a factor decomposition of the Gini coefficient of the distribution of family per capita income, as measured by POF 2008/09 it concludes that the State reproduces pre-existing inequalities when it differentiates rules for public and private sector workers. Due to this differentiation of rules, the higher value of pensions of less than 1% of the population contributes to 4% of total inequality.
关键词：Desigualdade de renda;Previdência Social;Aposentadorias e Pensões;INSS;RPPS;RGPS
