出版社：FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau
摘要：Este artigo discute o financiamento da educação básica na Conferência Nacional de Educação (CONAE), de 2010, nas emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010 e seu Substitutivo (12/2011), que tratam do novo Plano Nacional de Educação. Dada sua importância nacional, discutem-se as principais características para o financiamento da educação básica, em ambos, por meio da abordagem histórico-crítica. As emendas sobre o financiamento da educação (meta 20), em número de 254, foram agrupadas em quatro categorias: 1) Ampliação dos Recursos Orçamentários na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, 2) Controle Social, 3) Custo Aluno(a)/Qualidade, e 4) Infraestrutura. O texto revela que a maior parte das emendas se fez associar à primeira categoria.
关键词：Educação; Políticas Educacionais;Plano Nacional de Educação; CONAE; Financiamento da Educação Básica.
