摘要：Um dos grandes desafios da comunidade contábil (reguladores, acadêmicos, elaboradores e auditores das demonstrações contábeis) diz respeito à escolha de padrões contábeis capazes de definir a forma mais adequada para o reconhecimento, mensuração e divulgação das informações econômico-financeiras ao público externo. Nessa situação, a regulação da contabilidade exerce importante papel na conduta técnica de profissionais da área e no desenvolvimento de práticas que atendam os anseios dos usuários no tocante à quantidade e qualidade das informações contábeis. No que tange ao Brasil, esse é o principal motivo das profundas alterações pelas quais vem passando o conjunto regulatório da contabilidade societária. Tais alterações envolvem: a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a edição das Leis n° 11.638/07 e 11.941/09 e a recente edição de uma série de deliberações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este artigo se propõe, enquanto ensaio teórico e numa perspectiva interdisciplinar, a utilizar a Teoria Tridimensional do Direito, elaborada por Miguel Reale, para o entendimento e o debate da regulação da contabilidade financeira. Segundo Reale, a norma jurídica decorre do diálogo entre fato, valor e norma, mediante a intervenção de um ente dotado de poder. Os fatos econômico-financeiros que afetam as entidades são interpretados por um ente dotado de poder (CPC, por exemplo) segundo os valores compartilhados pela sociedade (compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade, por exemplo) e daí surgem as normas (padrões contábeis).
其他摘要：One of the most relevant challenges that accounting community (regulators, academics, prepares e auditors of financial reports) faces nowadays is regarding the design of accounting standards, in order to provide a faithful representation of a company's economic and financial position to stakeholders. In this context, accounting regulation is crucial on professionals' skills improvement and on shaping accounting practices to meet the stakeholders expectations related to the quantity and the quality of the accounting information. This is the most relevant reason for the actual process of changes on the Brazilian Financial Reporting Standards. Those changes include: the creation of Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, the Brazilian Financial Accounting Standards Board), the edition of the Laws n° 11.638/07 and 11.941/09, and of a set of accounting standards by the Comissão de Valores Mobiliários (CVM, the Brazilian Securities & Exchange Commission). While an interdisciplinary theoretical proposition, this paper suggests that Miguel Reale's Tridimensional Theory of Law is helpful in understanding the financial accounting regulation process. According to Reale, the rule (law) is a consequence of the dialectic relationship among fact, value and rule, through the intervention of an entity with authority (power). Financial and economic fact (and events) that affect a company's performance are analyzed by an entity with authority (CPC for instance) based on the values shared by the society (e.g., comprehensiveness, relevance, confidence, comparability), and from there rules (accounting standards) are developed.
关键词：Regulação; Teoria Tridimensional; Fato; Norma; Valor
