摘要：Com o objetivo de apresentar as principais características de um project finance e discutir os principais efeitos da consolidação das sociedades de propósito específico de acordo com as normas brasileiras, internacionais e norte-americanas, desenvolveu-se um estudo exploratóriobibliográfico e tendo a Petrobras como exemplo ilustrativo. De acordo com a Instrução CVM 408/04, as companhias abertas estão obrigadas a incluir em suas demonstrações contábeis consolidadas as sociedades de propósito específico quando a essência de sua relação com a companhia aberta indicar que as atividades dessas entidades são controladas, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, pela companhia aberta. Orientação semelhante exige o IASB, por meio da SIC 12. A norma do FASB (FIN 46), por sua vez, trata da consolidação de forma mais abrangente e não compreende apenas as sociedades de propósito específico. Em todos os casos, prevalece à essência da relação sobre a forma jurídica. Os resultados do exemplo Petrobras mostram que a inclusão das informações contábeis dos projects finances nas demonstrações contábeis consolidadas, conforme exigência da CVM, pode trazer impactos relevantes e permitir que todos os riscos envolvidos nos negócios possam ser plenamente evidenciados, refletindo uma posição financeira mais realista e culminando com o fim das chamadas informações off-balance sheet. Palavras-chave: Sociedades de propósito específico. Consolidação. Instrução CVM 408/04. FIN 46. SIC 12.
其他摘要：With the objective of presenting the main characteristics of project finance and in order to discuss the principal effects of the consolidation of special purpose companies according to Brazilian, International and North-American rules, an exploratory-bibliographical study was carried out, focusing on Petrobras as a primary example. In compliance with CVM Instruction 408/04, public companies are obliged to include SPC in their consolidated financial statements whenever the essence of the relationship between an SPC and the public company indicates that the activities of these entities, individually or not, are directly or indirectly controlled by the public company. IASB’s SIC 12 has a similar instruction. The FASB (FIN 46) rule deals with consolidation in a more comprehensive manner, not only in regard to SPC. In any case, the essence of the relationship prevails over the forensic form. The example of Petrobras indicated that including finance project accounting information in the financial statements of the holding company, in accordance with CVM’s Instruction, can lead to relevant impacts and allow all the risks involved in the business to be thoroughly evidenced, reflecting a more realistic financial position and culminating in the termination of the so called “off-balance sheet” information. Keywords: Special Purpose Entities. Consolidation. CVM Instruction n. 408/04. FIN 46. SIC 12.
关键词：Sociedades de propósito específico. Consolidação. Instrução CVM 408/04. FIN 46. SIC 12.
