摘要:A contabilidade pública destina-se a coletar e registrar os atos e fatos da Administração Pública, bem como verificar a legalidade dos atos da execução orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente com as Resoluções do Senado Federal nº 40 e 43/2001 vieram reforçar os limites e restrições, principalmente, no que diz respeito ao endividamento público. Neste contexto, surge a seguinte questão-problema: Qual o comportamento do endividamento público dos Estados Nordestinos no período de 2000 a 2007? Trata-se de um estudo documental, exploratório e descritivo, com uma abordagem quantitativa. Os dados foram coletados no site do Tesouro Nacional. Os dados coletados foram analisados por meio de ferramentas estatísticas descritivas. Na análise dos indicadores de endividamento de curto prazo dos Estados Nordestinos, verificou-se que houve uma queda significativa do endividamento ao longo dos anos, demonstrando a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Resoluções do Senado nº 40 e 43/2001, as quais surgiram para reforçar os limites e restrições da atividade pública, principalmente, no que diz respeito ao endividamento público. Conclui-se que os Estados Nordestinos têm procurado equilibrar sua execução orçamentária de forma a comprometer o mínimo possível suas receitas correntes com dívidas de curto prazo. No caso do indicador de endividamento de longo prazo, observou-se que na maioria dos Estados Nordestinos, com exceção da Bahia e Pernambuco, houve uma redução do endividamento, demonstrando que os mesmos estão comprometendo cada vez menos as suas receitas correntes com dívidas de longo prazo.
其他摘要:The public accounting is designed to collect and record the acts and facts of public administration, as well as to verify the legality of budget execution acts. The Fiscal Responsibility Act along with the Senate Resolution No. 40 and 43/2001 have highlighted the limits and restrictions, especially regarding public debt. In this context, the following question-problem arises: what is the behavior of public debt of the northeastern states from 2000 to 2007? This is a documentary study, both exploratory and descriptive, with a quantitative approach. Data were collected from the National Treasury´s website and were analyzed using descriptive statistical tools. In the analysis of short-term indebtedness indicators of the northeastern states it was found that there was a significant debt decline over the years, demonstrating the influence of the Fiscal Responsibility Law and the Senate Resolution No.40 and 43/2001, which came to reinforce the limits and restrictions of public activity, especially regarding public debt. It was concluded that the Northeastern states have sought to balance its budget execution in order to compromise as little as possible their current revenue with short-term debt. Regarding long-term debt indicator, it was observed that in most northeastern states, except Bahia and Pernambuco, there was a debt reduction , showing that they are risking less and less their current income with long-term debt.
关键词:Indicadores de Gestão Pública. Endividamento. Estados Nordestinos.
其他关键词:Public Management Indicators. Indebtedness. Northeastern States.